Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que o projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil, “moderniza” e “desburocratiza” o atual modelo. O projeto foi aprovado Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17), por 267 votos a 116. A proposta, antes de virar lei, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto. O projeto tramitava há 21 anos no parlamento. O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, disse que, no Brasil, não existe uma lei geral que trate do licenciamento ambiental, já que todo o arcabouço foi moldado com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, tornando o procedimento diferente em cada estado. Ambientalistas argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.
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