Lei autoriza que pets circulem por espaços públicos e privados, incluindo transportes coletivos, no Piauí

Shoppings aderem à pet friendly e donos podem levar animais sem preocupação Divulgação A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a lei nº 8.748, que permite que animais domésticos de pequeno porte circulem por espaços públicos e privados, incluindo transportes coletivos, no Piauí. Como requisito, tutores devem comprovar que a situação vacinal do animal está regular. 🔎 O animal é considerado de pequeno porte quando pesa até dez quilos. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Conforme a lei, o dono deve garantir que o translado de cães e gatos em transportes coletivos seja realizado de forma segura e cômoda, tanto para o animal, que deve estar usando equipamentos necessários para o deslocamento, quanto para os demais passageiros. O animal não poderá ainda ser conduzido em transportes coletivos nos dias úteis, em horários considerados de pico, de acordo com critérios do respectivo município – com exceção de cães-guia, que terão livre acesso aos ambientes em que os tutores estiverem. Em caso de necessidade de assento, o animal deve pagar tarifa regular. Além de transportes coletivos, o animal também pode circular por espaços privados, como shoppings, lojas e centros comerciais. Já restrições à entrada e/ou a permanência de animais de estimação nos postos médicos e locais de alimentação, ficam a critério dos respectivos responsáveis. Sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) Divulgação/Alepi Caso a lei não seja cumprida, o responsável pelo local pode receber multa de até R$ 1,5 mil e em caso de reincidência, o valor pode ser aumentado em cinco vezes. *Andréa Gomes, estagiária sob a supervisão de Ilanna Serena. 📲 Confira as últimas notícias do g1 Piauí 📲 Acompanhe o g1 Piauí no Instagram e no X VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube S