O comentarista José Eduardo Cardozo e o advogado criminalista Armando de Mattos Júnior discutiram, nesta sexta-feira (18), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o ex-presidente Jair Bolsonaro deu ou não motivos para as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre as determinações, a Corte exigiu o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente e o proibiu de falar com embaixadores.
Cardozo está de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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“Acho que a medida do STF foi rigorosamente correta, inclusive houve até um certo comedimento, porque Moraes poderia ter decretado a prisão preventiva e não o fez, seguiu a lei. A lei fala que quando eu puder, de forma eficaz, tomar medidas menos graves do ponto de vista das restrições cautelares, eu tenho que fazê-lo. Ele assim o fez”, defendeu.
“A família Bolsonaro é de uma transparência patética ao articular o golpe de Estado e agora também de uma forma patética, escandalosa, transparente e confessada diz que pediram ajuda ao Trump”, continuou.
Mattos concorda que há elementos para a imposição de medidas cautelares.
“Quando Bolsonaro foi a rede social e falou algo dentro do processo principal, não do inquérito que nasce hoje, isso pode levar o entendimento da Polícia Federal a uma obstrução, coação no curso de um processo que está em andamento”, avaliou.
“É importante lembrar que Bolsonaro não está preso, é uma medida cautelar determinada pelo Poder Judiciário. […] Me parece que até tem ocorrido um pedido da polícia por uma prisão preventiva e o ministro entendeu e substitui por uma medida cautelar”, afirmou.
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