Mauro Cid deve apresentar ao STF nesta terça alegações finais no julgamento da trama golpista

O prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid entregue suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta terça-feira (29). O documento resume o processo ao qual o militar responde por tentativa de golpe de Estado em 2022, e traz o posicionamento da defesa sobre o caso. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus fazem parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou para promover a ruptura democrática. Encerrado esse prazo, começa a contagem de mais 15 dias para que os demais acusados — inclusive Bolsonaro — também apresentem suas alegações finais. No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura dessa etapa. A fase de alegações finais é a última antes do julgamento que vai decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos. A PGR já pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Sobre Bolsonaro, afirmou que ele é o líder da organização criminosa, o principal articulador e maior beneficiário dos atos antidemocráticos. STF começa a ouvir 10 réus do núcleo 3 da trama golpista Ação penal A ação penal investiga a conduta de oito acusados. Compõem o núcleo: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Eles respondem por cinco crimes: Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de Estado; Participação em organização criminosa armada; Dano qualificado; Deterioração de patrimônio tombado. O que a PGR disse sobre Mauro Cid Mauro Cid Jornal Nacional/ Reprodução Em suas alegações finais, a PGR pediu a condenação de Mauro Cid, com redução de 1/3 da pena. Embora ele tenha colaborado com as investigações, a PGR afirma que ele omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo firmado. “Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, diz o documento. Alegações finais As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e defesa apresentem argumentos, provas e análises do que foi produzido durante o processo. As partes entregam seus memoriais por escrito ao STF, resumindo o andamento do processo e reforçando seus argumentos pela absolvição ou condenação dos réus. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma, mas não são vinculativos — os ministros têm liberdade para decidir com base em toda a instrução processual. O prazo é de 15 dias e segue ordem sucessiva: começou com a PGR, passou à defesa de Cid, e seguirá com os demais acusados. Como há um réu preso — o general Braga Netto —, os prazos correm durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho. Etapas do processo Fevereiro de 2025: a PGR apresentou a denúncia contra o núcleo. Março: o STF acolheu a denúncia e abriu a ação penal. Abril a junho: o processo passou pela fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações. Próximos passos Encerrado o prazo das alegações, o processo estará pronto para ser julgado pela Primeira Turma do STF. A data ainda será marcada, mas deve ocorrer no segundo semestre. A decisão pode levar à: Absolvição, se o colegiado entender que não há crime ou autoria; Condenação, se os ministros concluírem que houve crime. Nesse caso, o STF fixará as penas individualmente. Em qualquer cenário, as partes poderão recorrer ao próprio Supremo.