Conforme antecipado mais cedo, durante coletiva de imprensa sobre o PL do Licenciamento Ambiental, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8, a Medida Provisória nº 1.308, que detalhando o funcionamento da Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados prioritários.
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