Em 27 de junho último, a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu a decisão no caso “Free Speech Coalition v. Paxton”, um marco na proteção da infância na internet. O tribunal entendeu que, a despeito da proteção à liberdade de expressão contida na Primeira Emenda, é constitucional a lei do Texas que exige a adoção de mecanismos de verificação de idade em sites de conteúdo adulto. A decisão reflete tendência global: Reino Unido e França implementaram medidas similares, e a União Europeia testa ferramentas de verificação que garantam privacidade. Leia mais (08/10/2025 – 22h00)
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