Durante participação na abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Contas no Estado de São Paulo nesta segunda-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que a Constituição de 1988 deu um “basta” à “possibilidade de golpismo” no país.
“Em 88 o Brasil, pela Assembleia Nacional Constituinte, o Brasil deu um basta a essa possibilidade de golpismo, o Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais na política brasileira. O Brasil deu um basta na Constituição de 1988 à ideia de populismo, em que pese, todos sabemos, que o texto da Constituição prepara as instituições”, afirmou na abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Costas no Estado de São Paulo.
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Fazendo um panorama da situação desde o ano de promulgação da atual Constituição, o magistrado afirmou que a democracia brasileira “vem sendo atacada” pelo que chamou de “um novo populismo extremista” que ganha ainda mais força com a internet.
“Nós não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer. E é aí que as instituições devem se fortalecer para verificar como atacar esses problemas de base”, acrescentou.
Ao relembrar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Moraes defendeu a atuação das instituições.
“Nós tivemos uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, as instituições agiram e souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu. Então nós realmente podemos, com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos, as instituições acabam repetindo os erros dos seres humanos, exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado”, disse.
Ele apontou como o maior desafio para o futuro do país a questão da segurança, em seus mais diversos aspectos — sobretudo no que diz respeito à segurança institucional, principalmente em decorrência do fortalecimento da internet e das redes sociais.
“A crítica pela crítica encontrou um terreno fértil para florescer. Cabe nessa segurança institucional, cabe a verificação de quais as medidas necessárias, quais as reformas no sistema jurídico, no sistema político institucional para que as pessoas possam realmente se sentir representadas, para que possamos, juntos, diminuir esse grande problema que gerou um terreno fértil para o surgimento no mundo como um todo desse populismo extremista”, completou.
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