Lula diz que vai enviar nesta quarta ao Congresso projeto para regulamentar redes sociais para jovens e crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo vai enviar nesta quarta (13) ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o funcionamento de redes sociais voltadas a crianças e adolescentes. Segundo Lula, a proposta está em discussão há dois meses na Casa Civil e será apresentada após reunião, marcada para as 15h desta quarta, que deve dirimir divergências entre ministros sobre o texto. O presidente disse que a regulamentação é necessária para garantir segurança a usuários mais jovens e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado. “Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, afirmou Lula. O presidente lembrou que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que empresas de plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo que veiculam. Ele citou casos recentes de denúncias contra usuários que publicaram material nocivo envolvendo crianças, como no caso do influenciador conhecido como “Felca”. “Não dá para garantir tranquilidade das crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, disse Lula. Contexto O debate sobre a regulamentação de redes sociais para menores de idade ganhou força nos últimos anos, especialmente após episódios de crimes e abusos cometidos no ambiente digital. No Brasil, não há hoje uma lei específica que estabeleça limites ou exigências adicionais para plataformas quando o público-alvo é infantojuvenil — o que deixa a fiscalização fragmentada entre diferentes órgãos. Com a decisão do STF, que atribuiu responsabilidade civil às empresas pelo conteúdo publicado, o governo vê espaço para avançar em regras mais detalhadas sobre moderação, segurança e verificação de idade.