Câmara de Mogi das Cruzes aprova projeto que autoriza prefeitura a leiloar imóveis municipais

Com aprovação da Câmara, prefeitura poderá leiloar três imóveis municipais Warley Kenji/PMMC Por unanimidade, o projeto de lei 132, que autoriza o poder executivo a vender, por meio de leilão, três imóveis municipais, foi aprovado. A proposta foi enviada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes à Câmara de Vereadores. A votação aconteceu em uma sessão ordinária, nesta terça-feira (12). Apenas o vereador Joohnross (PRD) não esteve presente na sessão desta terça. ✅ Clique para seguir o canal do g1 Mogi das Cruzes e Suzano no WhatsApp O g1 questionou a Prefeitura de Mogi das Cruzes sobre a sanção do projeto e aguarda resposta. A iniciativa da prefeitura, conforme a Mensagem GP n.º 37/2025, partiu de uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que busca otimizar a utilização do patrimônio municipal. Esses imóveis estão localizados na Vila São Francisco, no Núcleo Industrial de César de Sousa e na Vila Suissa. Eles estão avaliados entre R$ 13.223.289,19, 5.253.137,73 e R$ 6.698.179,78, respectivamente. Eles já pertenciam ao poder municipal, mas foram doados a empresas para que elas realizassem atividades que gerariam empregos. Como o acordo não foi cumprido, eles retornaram para a gestão municipal. Segundo o projeto, o objetivo da venda dos imóveis é possibilitar a devida utilização deles e investir o dinheiro arrecadado com a venda em outras iniciativas públicas. A justificativa da prefeitura em vender esses bens por meio de um leilão é que essa é a medida mais adequada e vantajosa, levando em consideração a transparência e competividade, previstas na Lei Federal 14.133/2021. A Procuradoria Jurídica da Câmara considerou a proposta juridicamente viável. No entanto, solicitou que o projeto de lei incluísse uma justificativa para a escolha da venda ao invés de uma concessão de direito de uso. Leia também PF deflagra operação para combater desvio de produtos químicos para o tráfico de drogas no Alto Tietê Veja como funcionam as Frentes Parlamentares da Câmara de Mogi das Cruzes Câmara de Mogi das Cruzes aprova uso de caminhonetes como táxi Câmara de Mogi das Cruzes aprova isenção fiscal a empresas com dívidas tributárias Veja tudo sobre o Alto Tietê