A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), de forma simbólica, a realização de uma diligência na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde a semana passada.
A iniciativa foi proposta pela presidente do colegiado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A parlamentar é ex-ministra do governo de Bolsonaro e aliada do ex-chefe do Executivo.
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O objetivo da visita, segundo ela, é “verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar” e o respeito aos “direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade”.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 4. Desde então, o ex-presidente já teve visitas de familiares e aliados permitidas. Na terça-feira (12), também foi autorizado a deixar a casa para fazer exames médicos em um hospital particular de Brasília.
“Diante do elevado interesse público e do papel institucional desta comissão na defesa das garantias individuais, a presente visita se justifica como ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição política ou jurídica”, justificou Damares no requerimento.
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Segundo Damares, a iniciativa complementa outra diligência já aprovada pela comissão para a visita de presos pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A senadora ainda não divulgou a data em que a diligência na casa do ex-presidente será realizada. Pelas regras do Senado, poderão participar da visita os senadores que integram a comissão.
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