O governo federal vai prorrogar por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime de drawback.
A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.
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A prorrogação não tem impacto fiscal, uma vez apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Segundo o governo federal, o plano também possibilita que os empresários não paguem multa e juros caso não consigam exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
Para obter a extensão do prazo, será necessária a comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
De acordo com o governo federal, cerca de US$ 10,5 bilhões das exportações brasileiras aos Estados Unidos em 2024 usaram o regime de drawback.
Entenda
O mecanismo possibilita a redução dos custos de industrialização de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Há duas modalidades vigentes de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos.
- Suspensão: consiste na suspensão de tributos incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou via importação, de mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado;
- Isenção: possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.
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