A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, a proposta que eleva a punição para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes cometidos por meio das redes sociais. O texto prevê aumento de um terço da pena já estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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