A defesa do general Walter Braga Netto entrou com um novo recurso nesta quarta-feira (13), no STF (Supremo Tribunal Federal), para tentar revogar a prisão preventiva. Os advogados do general já tiveram quatro recursos negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro do ano passado no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, sob acusação de obstrução de Justiça. No último recurso negado, Moraes justificou que a situação do general era diferente de Jair Bolsonaro (PL), que agora cumpre prisão domiciliar.
No agravo regimental apresentado pela defesa, os advogados alegam que o argumento do ministro não deve ser válido.
“Com o devido respeito, não foram apresentados fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar do agravante [Braga Netto] e para a impossibilidade de aplicação do princípio da isonomia, mostrando-se inidônea a justificativa da decisão agravada.”
O tipo de recurso escolhido pela defesa pode ser utilizado para contestar uma decisão monocrática e também pode ser analisado, caso o relator decida, pelo plenário da Primeira Turma do STF.
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Segundo a defesa, a manutenção da prisão fere o princípio da isonomia e pede medidas cautelares alternativas para o general.
Os advogados também voltaram a comparar, como fundamento, a situação de Braga Netto com a de Bolsonaro. Segundo eles, ambos cumprem medidas em razão de obstrução de Justiça.
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“Os argumentos apresentados [no caso de Bolsonaro] seguem exatamente a mesma linha adotada tanto na manifestação na qual pugna a manutenção da prisão preventiva do Gen. Braga Netto”, justifica a defesa.
Braga Netto, Bolsonaro e outros seis réus que estão incluídos no “núcleo 1” da ação penal da trama golpista devem apresentar as alegações finais até esta quarta-feira (13).
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