Anderson Torres diz ao STF em alegações finais que não cometeu crime e pede absolvição no caso do golpe

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em suas alegações finais, que não cometeu crime e pediu para ser absolvido no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e a depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Na manifestação entregue ao relator, ministro Alexandre de Moraes, a defesa sustenta que as acusações do Ministério Público Federal MPF não têm “lastro probatório mínimo” e se baseiam em “insinuações e narrativas artificiais”. Questionamento à competência do STF Os advogados afirmam que o Supremo não é o foro competente para julgar o caso, já que Torres não tem mandato nem prerrogativa de foro, e que não há provas de conexão entre ele e autoridades que possuam esse direito. Caso a Corte mantenha a competência, a defesa pede que o julgamento ocorra no Plenário, e não na 1ª Turma, para garantir imparcialidade e possibilidade de recurso. Alegação de cerceamento de defesa A defesa também aponta cerceamento de defesa. Entre os pontos citados estão: Negativa de diligências para apurar quem publicou, na internet, a chamada “minuta do golpe” antes da sua apreensão pela Polícia Federal. Indeferimento de pedido para obter registros de comunicações feitas por autoridades da segurança pública via WhatsApp no dia 8 de janeiro. Segundo os advogados, essas medidas poderiam produzir prova exculpatória e demonstrar que o ex-ministro tentou atuar remotamente para preservar a ordem pública. Contestação dos crimes imputados Torres é acusado de: Organização criminosa armada Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito Golpe de Estado Dano qualificado ao patrimônio da União Deterioração de patrimônio tombado A defesa afirma que nenhum desses crimes está configurado. Argumentos da defesa: Não há prova de que Torres tenha participado de atos com violência ou grave ameaça. O próprio MPF teria descrito sua conduta como “negligente”, o que afasta o dolo exigido pelos tipos penais. Ele estava nos Estados Unidos no dia dos ataques. Atos citados na denúncia, como a participação em uma live em 2021, teriam caráter protocolar e sem relevância penal. Pedido final Com esses argumentos, a defesa pede a absolvição de Anderson Torres por atipicidade das condutas e ausência de provas, ou, alternativamente, a anulação do processo a partir das decisões que negaram as diligências solicitadas.