O governo chegou a um acordo para aprovar a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça. A PEC previa que legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário” seria de competência exclusiva da União. A possibilidade incomodou muito governadores e era um dos principais entraves para a aprovação da proposta. Articuladores do governo e o relator – o deputado Mendonça Filho (União-PE) – se reuniram na tarde desta terça (08) e concordaram em retirar o trecho da PEC. Dessa forma, a tendência é pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo participantes da reunião, “isso resolve 60% do impasse”. A CCJ aprecia a constitucionalidade da proposta. O mérito será discutido posteriormente em uma comissão especial, se a aprovação de fato acontecer. A previsão é de que a instalação só ocorra no segundo semestre. A PEC da Segurança é vista como uma das prioridades do governo para o ano.
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