Lei da Reciprocidade: entenda o texto citado por Lula para responder tarifaço de Trump

Lei brasileira, sancionada por Lula em abril, prevê contramedidas em casos de retaliações comerciais externas. Presidente Donald Trump anunciou tarifa de 50% aos produtos do Brasil Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Lula reage e diz que adotará lei da reciprocidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou nesta quarta-feira (9) a Lei de Reciprocidade Econômica como possível resposta à decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA. A lei brasileira, sancionada por Lula em abril, prevê contramedidas em casos de retaliações comerciais externas. No Congresso e no governo, o texto foi recebido com apoio unânime à época. Hoje, o Brasil segue as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impedem tarifas discriminatórias contra países específicos. Mas, com a nova legislação, o país passa a ter instrumentos legais para responder a ações consideradas injustas, como o tarifaço de Trump. Veja abaixo o que prevê a Lei da Reciprocidade Econômica: O que é a Lei de Reciprocidade Econômica? A lei permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil. As respostas podem ser: Sobretaxas na importação de bens e serviços Suspensão de acordos ou obrigações comerciais Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes. Como a lei funciona? O texto autoriza o Executivo a suspender, de forma justificada, o princípio da “nação mais favorecida” da OMC — que obriga os países a tratarem todos os seus parceiros comerciais da mesma forma, salvo exceções como acordos bilaterais ou regionais (caso do Mercosul). Com isso, o Brasil pode aplicar tarifas específicas contra países que adotem sanções ou práticas comerciais lesivas, mesmo que isso vá contra a regra geral da OMC. O Brasil já cobra tarifas dos EUA? Sim, mas sem distinção específica. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2023, a tarifa efetiva média aplicada sobre importações dos EUA foi de 2,7%, embora a tarifa nominal seja de 11,2%. Essa diferença se deve a isenções ou flexibilizações em setores específicos. Atualmente, os EUA exportam mais ao Brasil do que importam, o que representa superávit para os americanos no comércio bilateral. O Brasil pode responder aos EUA com essa lei? Sim. Com a nova lei, o Brasil está legalmente respaldado a reagir com medidas equivalentes: Elevar tarifas de importação para produtos americanos; Suspender cláusulas de acordos comerciais bilaterais; Em situações excepcionais, interromper o reconhecimento de patentes ou o pagamento de royalties a empresas ou cidadãos americanos. Essas ações visam proteger o mercado nacional e restabelecer o equilíbrio em relações comerciais consideradas assimétricas ou hostis.