A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve devolver, nesta sexta-feira (4), o apartamento funcional que ocupa em Brasília. Se não devolver, Zambelli pode ter que arcar com multa e indenização.
Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, o benefício é exclusivo para parlamentares em efetivo exercício do mandato. As regras determinam que, ao deixar a função, o deputado tem até 30 dias para desocupar o imóvel.
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Zambelli, que está foragida há um mês, ocupa o apartamento funcional desde março de 2021. Se não cumprir o prazo, poderá pagar multa de 3% sobre o valor do auxílio-moradia, atualmente fixado em R$ 4.253,00.
Além disso, poderá ser cobrada uma indenização proporcional ao tempo de uso indevido, calculada com base no valor mensal do auxílio.
As penalidades serão descontadas diretamente da folha de pagamento da parlamentar ou cobradas por meio administrativo.
A CNN procurou a defesa de Zambelli, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
*Sob supervisão de Fernanda Tavares
Advogado de Carla Zambelli detalha defesa na Câmara dos Deputados | BASTIDORES CNN
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