Brics defende governança da IA baseada em Carta da ONU e com respeito a direitos autorais

Líderes consideram que o uso da Inteligência Artificial deve proteger a propriedade intelectual contra a utilização de IA não autorizada a fim de evitar a extração abusiva de dados sem remuneração justa. Declaração do Brics cita ‘preocupação’ com ‘medidas tarifárias’ Além da declaração final geral, os líderes dos países que participam do Brics divulgaram, na noite deste domingo (6), um texto específico sobre inteligência artificial (IA). No documento, os líderes preveem a proteção da propriedade intelectual e do interesse público. Para isso, defendem a proteção adequada dos direitos autorais contra a utilização da IA não autorizada. Evitando assim, “a extração abusiva de dados e a violação da privacidade permitindo mecanismos de remuneração justa”. Veja a declaração: “A Inteligência Artificial (IA) representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento em direção a um futuro mais equitativo, promovendo a inovação, aumentando a produtividade, avançando práticas sustentáveis e melhorando a vida das pessoas em todo o planeta de maneira concreta. Para atingir esse objetivo, a governança global da IA deve mitigar riscos potenciais e atender às necessidades de todos os países, especialmente os do Sul Global. Ela deve operar conforme estruturas regulatórias nacionais e a Carta das Nações Unidas, respeitar a soberania, bem como ser representativa, orientada para o desenvolvimento, acessível, inclusiva, dinâmica, responsiva, fundamentada na proteção de dados pessoais, nos direitos e interesses da humanidade, na segurança, na transparência, na sustentabilidade e conducente à superação das crescentes brechas digitais e de dados, dentro de e entre os países. É necessário um esforço global coletivo para estabelecer uma governança de IA que represente nossos valores compartilhados, mitigue riscos, construa confiança e garanta colaboração e acesso internacional amplo e inclusivo, incluindo capacitação para países em desenvolvimento, com as Nações Unidas no centro. A proliferação de iniciativas de governança e as visões divergentes na coordenação multilateral em nível internacional podem agravar as assimetrias existentes e a lacuna de legitimidade da governança global em questões digitais, erodindo ainda mais o multilateralismo. De forma a apoiar debate construtivo em direção a uma abordagem mais equilibrada, nós, os líderes do BRICS, concordamos com um conjunto de diretrizes para promover o desenvolvimento, a implantação e o uso responsável de tecnologias de IA para o desenvolvimento sustentável e o crescimento inclusivo. Essas diretrizes, que se referem estritamente ao uso da IA no domínio não militar, devem ser aplicadas por meio das estruturas nacionais ou internacionais aplicáveis, bem como por meio do desenvolvimento de padrões e protocolos interoperáveis, em processos inclusivos, transparentes e baseados em consenso. Reunião do Brics no Rio REUTERS/Ricardo Moraes Destaques da declaração: Compromisso com uma governança global da IA inclusiva e equilibrada Países do BRICS defendem que a inteligência artificial seja regulamentada de forma que beneficie todas as nações, com foco no desenvolvimento sustentável e na redução das desigualdades. Prioridade para países em desenvolvimento O grupo destaca a importância de garantir que o Sul Global tenha acesso às tecnologias de IA e possa desenvolver suas próprias capacidades no setor. Respeito à soberania nacional Cada país deve ter liberdade para desenvolver e aplicar suas próprias regras sobre inteligência artificial, respeitando seus valores e leis nacionais. Promoção de um uso ético e seguro da IA Os líderes reforçam a necessidade de mitigar riscos como violação de privacidade, ameaças à segurança e impactos negativos no mercado de trabalho. A Concorrência Justa e a Regulamentação do Mercado são Cruciais para um Futuro Equitativo da IA Ressaltamos a importância de se evitar fragmentação regulatória e de promover regulamentações de mercado justas e transparentes que incentivem a concorrência, aumentem a competitividade e evitem distorções de qualquer tipo, garantindo assim um ambiente de mercado sustentável e saudável. A Governança de Dados é Chave para uma Governança Inclusiva da IA Também reconhecemos a necessidade de estabelecer marcos de governança de dados, em linha com nossos compromissos sob o entendimento do BRICS sobre Governança da Economia de Dados, para construir confiança e conferir acesso equitativo, acordado, seguro e protegido a dados de qualidade pelos países em desenvolvimento. O Acesso à Tecnologia de IA Deve Ser Justo, Equitativo, Habilitador e Inclusivo Todos os países, independentemente de seu estágio de desenvolvimento econômico, têm o direito de se beneficiar, desenvolver e usar a IA. É Necessária uma Abordagem Equilibrada para Proteger a Propriedade Intelectual e Salvaguardar o Interesse Público Deve existir uma proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual e, em especial, dos direitos autorais contra a utilização da IA não autorizada, a fim de evitar a extração abusiva de dados e a violação da privacidade, permitindo mecanismos de remuneração justa. Salvaguardas devem garantir a responsabilização e a conformidade com a legislação relevante, incluindo transparência sobre parâmetros de entradas e saídas dos modelos de IA. A IA Deve Ser Aberta e Promover Ecossistemas de Inovação Devemos garantir uma participação significativa e promover abordagens colaborativas inclusivas para evitar barreiras ao desenvolvimento global da IA e suas cadeias de suprimentos. Incentivamos o desenvolvimento de modelos fundamentais abertos, especializados e eficientes para promover o crescimento de ecossistemas de inovação em IA. Padrões Internacionais Devem Levar a uma IA Inclusiva, Representativa e Acessível O desenvolvimento de padrões, especificações e protocolos técnicos para sistemas de IA deve envolver o setor público, organizações de desenvolvimento de padrões e agências especializadas da ONU, para garantir confiança, segurança e confiabilidade das tecnologias de IA em todo o processo de desenvolvimento e em diferentes plataformas e aplicativos. SOBRE EQUIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A IA Deve Estar Disponível para Todos Infraestrutura robusta, conectividade significativa e inclusão digital são pré-requisitos para a implantação da IA em qualquer país. Serviços governamentais digitais, incluindo aqueles baseados em infraestrutura pública digital, podem atuar como catalisadores para a inclusão na economia digital e o acesso dos cidadãos a seus direitos e benefícios. A IA Pode Levar a um Desenvolvimento Sustentável Colaborativo Vamos nos concentrar em iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação que promovam e fortaleçam capacidades e aspirações tecnológicas locais e reduzam as lacunas tecnológicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. A Sustentabilidade Ambiental é um Pré-Requisito O desenvolvimento e a implantação da IA devem ser sustentáveis e minimizar seu próprio impacto ambiental, abordando aspectos como emissões de gases de efeito estufa, consumo de energia e água, uso de materiais e lixo eletrônico. A IA Deve Garantir Trabalho Decente e Maior Produtividade É imperativo salvaguardar os direitos e o bem-estar de todos os trabalhadores, particularmente daqueles diretamente afetados pela transformação digital. Também é fundamental garantir que o desenvolvimento, a implantação e o uso da IA levem em consideração a adaptabilidade e a compatibilidade em termos de recursos humanos e utilizem as vantagens tecnológicas. A IA Deve Ser uma Ferramenta para Transformar a Educação e a Aprendizagem Humanas Afirmamos nossa disposição em promover habilidades de alfabetização digital, em particular de professores e alunos, para avaliar criticamente o conteúdo gerado por IA e cultivar um forte senso de autonomia intelectual e habilidades de pensamento crítico.