Lei servirá de base para resposta do governo brasileiro a impostos adicionais sobre exportações brasileiras anunciados pelo presidente norte-americano. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, disse que o decreto que regulamenta a chamada lei da reciprocidade deve ser publicado nos próximos dias. Lei da Reciprocidade: entenda o texto citado por Lula para responder tarifaço de Trump Lei da Reciprocidade, que Lula pode usar contra Trump, passou com apoio do agro e resistência do PL; entenda A Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, prevê contramedidas em casos de retaliações comerciais externas. No Congresso e no governo, o texto foi recebido com apoio unânime à época. A lei permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil. O decreto vai determinar de que maneira isso pode ser feito. Em entrevista coletiva, Alckmin voltou a criticar o anúncio da aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros pelo governo americano. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto. Reprodução/TV Globo “O que eu queria destacar é que, na realidade, o Brasil não é problema para os Estados Unidos, porque os Estados Unidos têm déficit na balança comercial com muitos países do mundo, mas tem superávit com o Brasil, superávit na balança comercial de bens e de serviços. (…) Então, na minha avaliação, é um grande equívoco, um grande equívoco, o que foi feito e que deverá ser corrigido”, disse o vice-presidente. Alckmin afirmou ainda que o presidente Lula anunciou a criação de um comitê com empresários para discutir sobre a política comercial com os Estados Unidos. Tarifas para o Brasil O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou nesta quarta-feira (9) uma carta pública ao presidente Lula anunciando uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Tarifa para o Brasil é a maior entre novas taxas de Trump; relembre o passo a passo do ‘tarifaço’ Ao justificar a elevação da tarifa sobre o Brasil, Trump citou Jair Bolsonaro (PL) e disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal. Especialistas afirmam que a imposição das tarifas por Trump tem natureza predominantemente política e ideológica. A medida faz parte de uma estratégia, utilizada na campanha eleitoral de Trump, que busca fortalecer seu discurso de proteção à indústria americana. Em resposta, Lula afirmou que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Lula reage e diz que adotará lei da reciprocidade Lula declarou ainda que o processo judicial contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 é de competência exclusiva da Justiça brasileira.
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