PGR afirma que réus deixaram 'provas documentais' da tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a organização criminosa que tentou articular um golpe de Estado após as eleições de 2022 deixou um rastro de provas documentais que comprova a atuação para romper com a ordem democrática no Brasil. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). As manifestações foram apresentadas nesta segunda-feira (14) no processo que investiga a atuação do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, formado por oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos. A PGR afirma que as evidências colhidas ao longo da investigação tornam inquestionável a existência dos crimes. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, diz o documento. As principais provas reunidas pela PGR: ▶️Live de Bolsonaro, em julho de 2021, com ataques sem provas ao sistema eleitoral ▶️Reunião com embaixadores, transmitida ao vivo em julho de 2022, com novas investidas contra as urnas ▶️Manuscritos e arquivos digitais com planos para desacreditar o sistema eletrônico de votação ▶️Planilhas e mensagens com registros de reuniões voltadas ao uso indevido da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições ▶️Mensagens eletrônicas que mostram a manipulação da divulgação do relatório militar sobre as urnas ▶️Convocação do Alto Comando do Exército para avaliar medidas golpistas, com registros de entrada no Alvorada, minutas e depoimentos ▶️Representação do PL ao TSE com questionamentos dolosos às urnas para inflamar a opinião pública ▶️Planos militares como “Punhal Verde Amarelo” e “Operação Copa 2022” impressos no Planalto ▶️Imagens de destruição dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 PGR: golpe de Estado foi materialmente comprovado A Procuradoria defende que os atos praticados pelo grupo deixam clara a tentativa de golpe de Estado. “Não há dúvida de que a organização criminosa desacreditou publicamente o sistema eletrônico de votação, mobilizou o braço armado do Estado e atuou para prejudicar a livre manifestação da vontade popular”, escreveu Gonet. Violência contra instituições Para a PGR, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito também ficou configurado. “Há registros igualmente incontroversos sobre a incansável atuação da organização criminosa para minar o livre exercício dos poderes constitucionais e incitar a violência contra suas estruturas”, afirma o procurador-geral. Segundo ele, o Judiciário foi alvo de ameaças públicas, ataques virtuais e planos para ações violentas. “Medidas de intervenção direta nos poderes constituídos foram apresentadas ao Alto Comando do Exército”, diz o texto. Dano ao patrimônio público A PGR também afirma que os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado estão comprovados pelas imagens da destruição nas sedes dos Três Poderes em Brasília. “É inquestionável, diante das imagens que marcaram a história nacional”, afirma o documento, que cita também os laudos enviados por Senado, Câmara e STF sobre os prejuízos materiais. Organização criminosa Segundo o Ministério Público, as provas apontam para a existência de uma estrutura estável e organizada, com hierarquia e divisão de tarefas, inclusive dentro do aparato estatal. “A organização criminosa se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição.” “Os fatos comprovados nos autos não deixam dúvida de que a organização, enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, desenvolveu-se em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes.” O núcleo da trama Compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin Almir Garnier, ex-comandante da Marinha Anderson Torres, ex-ministro da Justiça Augusto Heleno, ex-ministro do GSI Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil A PGR pede a condenação de todos os oito por cinco crimes: Organização criminosa armada Tentativa de golpe de Estado Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito Dano qualificado ao patrimônio público Deterioração de patrimônio tombado