A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta terça-feira (15) medidas para cortar gastos em 2025. De acordo com a instituição, a intenção é colaborar com o Ministério da Fazenda na missão de cumprir meta fiscal.
As medidas são válidas apenas no âmbito da AGU. Dentre os cortes está a suspensão da emissão de passagens aéreas internacionais em classe executiva para secretários da instituição.
Outras ações incluem a suspensão de eventos que usem recursos públicos, o congelamento de novos contratos de estagiários e terceirizados administrativos, a interrupção da compra de bens e móveis, e o cancelamento de projetos de obras e serviços de engenharia ainda não iniciados.
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Contratações em andamento que gerem custos para 2025 também serão paralisadas, com exceção de casos considerados essenciais, como contratos de tecnologia e prorrogações de serviços já existentes.
Segundo a AGU, as medidas poderão ser revistas conforme a situação fiscal do país evoluir.
“Com as medidas, a AGU busca apoiar a equipe econômica do governo federal na realização de ajuste fiscal responsável, com a possibilidade de reavaliação das ações conforme a evolução do cenário fiscal do país”, afirma a instituição em nota.
No início de julho, em meio ao esforço do governo federal para enxugar gastos, o Ministério da Fazenda também publicou uma portaria restringindo compras e contratações até o fim do ano.
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A medida também proibia a emissão de passagens aéreas internacionais na classe executiva, com exceção dos bilhetes emitidos para o deslocamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Representantes do Executivo e do Legislativo discutiram o impasse do aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em audiência de conciliação no STF nesta terça-feira.
A elevação do imposto foi uma das apostas do governo para a redução de gastos e cumprimento da meta fiscal, mas esbarrou em resistência do Congresso. A audiência terminou sem acordo e, agora, a avaliação final está nas mãos do supremo.
Ainda nesta terça, a AGU enviou documento à Corte pedindo ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que restaure o decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF em operações financeiras.
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