Os comentaristas Caio Coppolla e José Eduardo Cardozo discutiram, nesta segunda-feira (21), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu ou não medidas cautelares.
Após Bolsonaro mostrar a tornozeleira eletrônica a jornalistas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre um possível descumprimento da medida que o proíbe de utilizar redes sociais direta ou indiretamente.
Para Coppolla, as determinações do STF são exageradas.
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“Proibir Bolsonaro de falar, de ser ouvido e de ser replicado nas redes é uma violação aos direitos humanos, um ataque ao devido processo legal e, portanto, um flagrante abuso de autoridade. É uma violação aos direitos humanos porque configura censura prévia, um expediente autoritário vedado pela Constituição em múltiplos dispositivos”, afirmou.
“O Estado não poderia calar uma pessoa atacada publicamente, porque ele perderia a faculdade de se defender publicamente, ainda mais antes que ela seja julgada”, concluiu.
Cardozo entende que não existem direitos absolutos.
“A liberdade de manifestação é um direito sim que está posto na Constituição, ela é ilimitada? Não, como não existem direitos ilimitados de qualquer natureza. Por exemplo, eu não posso ter o direito de xingar, atingindo a honra de pessoas caluniando, difamando injuriando, eu não posso ter o direito de convocar e incitar práticas criminosas”, defendeu.
“Problema que existe dentro do Brasil tem que ser resolvido por brasileiros. Eu não posso pedir para o papai Trump resolver as coisas, porque isso é uma afronta”, pontuou.
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