Contas de água da Sabesp terão nova categoria de desconto para famílias de baixa renda; entenda

Contas da Sabesp Reprodução/TV Globo O governo de São Paulo deve anunciar na tarde desta quarta-feira (23) o Programa Tarifa Social Paulista, que promete ampliar os descontos na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp. Assim como o programa em vigor hoje as reduções nas contas chegam a 78%. A novidade é a inclusão de uma nova categoria para conseguir desconto. A Social II, foi criada para famílias que moram em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. “O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, disse em entrevista ao g1 Natália Resende, secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Segundo o governo, 748 mil novas famílias devem ser beneficiadas, cerca 2,2 milhões de pessoas em todo o estado de São Paulo. O anúncio acontece exatamente um ano após a oficialização da privatização da maior empresa de saneamento do Brasil, que atende 28 milhões de pessoas. Os benefícios entrarão em vigor e terão efeitos retroativos para as contas do mês de junho. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo dos 371 municípios de São Paulo que têm o saneamento operado pela Sabesp. “O programa é o maior e melhor de tarifa social de saneamento do Brasil, porque tem uma estrutura que vai além da exigência federal e leva em conta a realidade social de São Paulo”, afirmou Natália. Descontos Agora, a nova tarifa social conta com três categorias, com diferentes percentuais de desconto e critérios de elegibilidade. Vulnerável: 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até R$ 377,25 (1/4 do salário mínimo); Social I: 72% de desconto para famílias com renda de até R$ 754,50 per capita (meio salário mínimo), desempregados com último salário de até três salários mínimos, moradores de habitações sociais, idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); Social II: 50% de desconto por 24 meses, limitado a 15 mil litros de consumo mensal, para famílias que vivem em áreas urbanas informais passíveis de regularização (como favelas e palafitas, áreas rurais e comunidades tradicionais). O modelo anterior contava com duas categorias, a vulnerável e a social. Estímulo ao CadÚnico e prazo de transição Para as famílias na categoria Social II, o desconto inicial de 50% é aplicado por 24 meses. Durante esse período, o programa “quer estimular com que essas pessoas se cadastrem no CadÚnico” para que possam obter descontos ainda maiores, de 72% ou 78%, explicou a secretária. O programa também prevê um prazo de adaptação gradual para usuários que perderem a elegibilidade ao benefício: Nos três primeiros meses após a perda da elegibilidade, o desconto original é mantido e o usuário é notificado; Nos três meses seguintes, o desconto é reduzido para 50%; Nos últimos três meses, o desconto passa a ser de 25%; Para a categoria Social II, são três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição. Uma vez que a pessoa se mantém nos critérios do CadÚnico e atualiza seu cadastro, os descontos de 78% ou 72% são mantidos indefinidamente, exceto para o caso de desempregados na Tarifa Social I. Áreas atendidas receberão desconto automático De acordo com a secretária, famílias que tiverem com o cadastro atualizado no CadÚnico receberão o desconto de forma automática. “O objetivo é estimular a organização e a governança social. O CadÚnico é um banco de dados oficial, usado por políticas públicas em todos os níveis. Ele nos permite automatizar o benefício, alcançar quem realmente precisa e evitar burocracia”, afirmou. Ela explicou que famílias já inscritas no CadÚnico começaram a receber automaticamente o benefício desde o início do novo contrato da Sabesp, em julho de 2023, quando 219 mil famílias entraram no programa de tarifa social. De acordo com o governo, o novo programa demandará cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, que devem ser custeados pelo Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp). O fundo foi criado com recursos da privatização da Sabesp e continua sendo abastecido com dividendos pagos pela companhia ao estado. Além do subsídio à tarifa, o Fausp também deve financiar a realização de ligações intradomiciliares de esgoto para 12 mil famílias de baixa renda em 2025, com investimento previsto de R$ 30 milhões. Privatização A privatização da Sabesp foi oficializada em 23 de julho do ano passado, em uma cerimônia na B3, em São Paulo. Antes disso, o governo paulista tinha pouco mais da metade das ações da Sabesp. O restante já era negociado nas bolsas de valores no Brasil e em Nova York. Com a privatização, o estado ficou com 18%; 17% foram comprados por investidores no mercado financeiro; 15% pela Equatorial Participações e Investimentos. A Equatorial atua como concessionária de energia em sete estados e, desde dezembro de 2021, no setor de saneamento, depois de ter assumido os serviços de água e esgoto no Amapá. A venda de 32% da empresa rendeu R$ 14,8 bilhões aos cofres do estado. O intuito do governo é usar o dinheiro para subsidiar a redução na tarifa de água e também as obras para ampliar o acesso ao saneamento básico, que devem ser concluídas até 2029.