Ponte aérea RJ-SP: estudo propõe remarcação gratuita de passagens, preços mais caros e menos ações judiciais

Avião da Gol se prepara para pousar no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Reuters/Sergio Moraes Um estudo do Instituto Esfera, divulgado no fim de julho, propõe a reformulação no serviço de ponte aérea entre os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A ideia é ter um novo modelo de contrato que permita a remarcação gratuita de passagens, o aumento da receita das empresas aéreas e a redução da judicialização excessiva no setor. A proposta, inspirada no modelo clássico de operação conjunta entre companhias, busca transformar a experiência do passageiro e a sustentabilidade econômica da aviação civil brasileira. O novo modelo foi desenvolvido pelo professor Maurício Bugarin da Universidade de Brasília (UnB). Segundo o estudo, o Brasil concentra cerca de 98% das ações judiciais contra companhias aéreas no mundo, o que gera um custo estimado de R$ 1 bilhão por ano para as empresas. São, em média, 400 mil a 600 mil novos processos anuais, sendo que cerca de 90% deles envolvem pedidos de danos morais por transtornos como atrasos, cancelamentos ou extravios de bagagem. O valor médio de uma indenização por dano moral é de cerca de R$ 6.700, dez vezes o preço médio de uma passagem doméstica. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A nova proposta pretende mitigar esse cenário com contratos mais claros e flexíveis, que funcionam como um “seguro embutido” para o consumidor. No modelo vigente, caso um passageiro precise alterar sua passagem de forma inesperada e urgente, ele é obrigado a pagar taxas elevadas e cobrir a diferença tarifária, o que na prática equivale a perder a passagem original e adquirir uma nova a um preço muito mais caro. Nova proposta O modelo sugerido pelo Instituto Esfera prevê que o passageiro possa remarcar sua passagem sem custo adicional em caso de imprevistos, como emergências médicas ou mudanças de agenda. Ponte aérea Rio-São Paulo foi criada há mais 70 anos Essa flexibilidade, segundo o estudo, aumenta a disposição do consumidor a pagar mais pela passagem, o que pode elevar a receita das empresas em até 77% por cliente, dependendo do cenário. Para combater a judicialização, o modelo prevê cláusulas de resolução extrajudicial incentivada. Os contratos incluiriam procedimentos simplificados para reclamações diretas com as companhias, com respostas rápidas e compensações automáticas ou benefícios adicionais (como créditos em milhagem ou upgrades) para quem optar por vias não litigiosas. A adesão a esses procedimentos é voluntária e não restringe o direito constitucional de acesso à Justiça. O sistema prevê: Compra antecipada de passagens com maior previsibilidade para o consumidor e ganho financeiro para a empresa; Cláusulas de resolução extrajudicial incentivada, com compensações automáticas e benefícios para quem optar por não acionar a Justiça; Implantação escalonada, começando com 50% dos voos na rota CGH–SDU; Redução temporária do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) como incentivo fiscal para adesão voluntária das empresas. Como funciona Atualmente, passageiros que precisam alterar suas passagens enfrentam altas taxas de remarcação e diferenças tarifárias, o que pode tornar a nova compra inviável. Isso gera frustração e leva muitos consumidores a recorrer à Justiça, especialmente por danos morais presumidos. De acordo com o estudo, o modelo vigente também: penaliza o consumidor por eventos imprevisíveis; gera insegurança jurídica para as empresas; eleva o custo das passagens para todos os usuários, mesmo os que não procuram a Justiça; e desestimula investimentos e entrada de novas companhias no mercado brasileiro; Mais lucro para empresas aéreas De acordo com o estudo, a flexibilidade de remarcação do voo vai aumentar a disposição do consumidor a pagar mais pela passagem. O novo modelo também vai permitir a compra antecipada, gerando receita adicional para a empresa. Avião da Azul decola do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ricardo Moraes/ Reuters Na prática, as empresas poderão vender passagens que permitem o embarque em voos de outras empresas aéreas que façam parte da aliança do novo modelo de ponte aérea. A proposta central para o formato do programa é que ele funcione como um sistema de coordenação operacional entre as principais companhias aéreas que atuam na rota Congonhas-Santos Dumont. Isso seria feito através de: Regime de codeshare: os voos poderiam operar em um regime de codeshare, que é quando companhias aéreas compartilham o mesmo voo, vendendo assentos sob seus próprios códigos; Bilhetes padronizados; Embarque no primeiro voo disponível da aliança: o passageiro teria a possibilidade de embarcar no primeiro voo disponível da aliança, independentemente da companhia aérea; Acordos operacionais e contratuais: essa padronização seria viabilizada por meio de acordos operacionais e contratuais, com compensações internas entre as empresas; Coordenação incentivada: no trecho Congonhas-Santos Dumont, onde não há uma empresa hegemônica, esse arranjo só seria possível com coordenação incentivada, por meio de codeshare, contratos padronizados e mecanismos regulatórios que alinhem as empresas a uma programação e ofertas conjuntas. O estudo também fala sobre a possibilidade da nova estratégia possa melhorar a reputação das companhias junto ao público, por conta da eliminação de cobranças abusivas em situações emergenciais de remarcação. O modelo ainda prevê um estímulo à concorrência e à inovação, visto que, em ambiente jurídico mais previsível favorece a entrada de novas empresas e investimentos no setor. Exemplo espanhol O modelo proposto para a ponte aérea entre Rio e São Paulo encontra um paralelo em aeroportos de outros países, segundo o estudo, sendo o exemplo mais notável o serviço de “Puente Aéreo” mantido pela Iberia entre Madrid e Barcelona. Este serviço se destaca pela sua alta frequência, com até 15 voos diários em cada sentido, e voos partindo a cada 30 minutos nos horários de pico. O caso da Iberia demonstra como a flexibilidade e a alta frequência podem aumentar a receita de forma sustentável. No entanto, é importante considerar que, no contexto espanhol, a Iberia detém aproximadamente 65% da oferta de assentos nessa rota, o que indica uma posição hegemônica que facilita a coordenação da operação. Em contraste, na ponte aérea Congonhas-Santos Dumont, onde não há uma empresa hegemônica, a implementação de um arranjo similar dependeria de uma coordenação incentivada entre as companhias, por meio de codeshare, bilhetes padronizados e mecanismos regulatórios que alinhem as empresas a uma programação e ofertas conjuntas.