Prefeitura de SP entra na Justiça para impedir renovação automática da concessão da Enel

Funcionário da Enel trabalha para restabelecer energia no Centro de SP. Algumas regiões ficaram 3 dias sem luz Allison Sales/Fotorua/Estadão Conteúdo A Prefeitura de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal nesta quarta-feira (6) para impedir a renovação automática da concessão da Enel, distribuidora de energia elétrica responsável pelo serviço na capital. O contrato atual se encerra em 2028, mas a administração municipal cobra uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada. 👉 A Enel Distribuição São Paulo detém uma concessão federal gerida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para distribuir energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, atualmente atendendo cerca de 18 milhões de pessoas (leia mais abaixo). ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp A decisão ocorre após anos de queixas e apagões recorrentes desde que a multinacional italiana assumiu o controle da antiga Eletropaulo, em 2018. Segundo a prefeitura, as falhas se intensificam durante chuvas e vendavais, deixando bairros inteiros sem luz por vários dias — inclusive locais essenciais, como hospitais, escolas e abrigos. “A população não pode continuar à mercê da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas”, disse a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi. “Não é possível aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias de um serviço à altura da maior cidade do país”, completou. A ação judicial mira a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsáveis pela regulação do setor, cobrando que as especificidades ambientais, urbanas e climáticas de São Paulo sejam consideradas na avaliação da concessionária. A prefeitura argumenta que os atuais critérios de desempenho não consideram, por exemplo, a densa arborização da cidade nem o impacto das mudanças climáticas, como fortes chuvas e vendavais. Riscos A capital paulista tem mais de 650 mil árvores em vias públicas, sendo mais de um terço delas localizadas na chamada “zona controlada” da rede elétrica, cuja manutenção é responsabilidade da Enel. Diretor de Operações da Enel fala sobre a falta de energia na região Central de SP A gestão municipal acusa a empresa de negligência. Segundo a prefeitura, milhares de pedidos de poda e remoção de árvores feitos pelas subprefeituras estariam sendo ignorados, aumentando o risco de quedas durante tempestades. Na semana passada, a Enel afirmou que vem intensificando suas ações preventivas de poda de árvores em toda a área de concessão, com foco na continuidade do fornecimento de energia. Segundo a empresa, no primeiro semestre de 2025, foram executadas cerca de 372 mil podas, sendo quase 150 mil apenas na cidade de São Paulo. Já a prefeitura afirma que, entre 2021 e 2024, foram plantadas mais de 200 mil árvores e que somente em 2024 foram realizadas mais de 163 mil podas preventivas. Pelo quarto ano seguido, São Paulo recebeu o título de “Cidade Árvore do Mundo” da ONU. Em 2024, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cobrou intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para romper o contrato com a Enel. Na época, a prefeitura se disse “indignada com a falta de respeito da Enel com a população de São Paulo” após frequentes problemas de falta de energia na cidade. Contrato O contrato de concessão da Enel vence em 2028, mas em março deste ano a Enel e outras distribuidoras pediram à Aneel a prorrogação das concessões por 30 anos. Isso abriu espaço para que a Enel e outras distribuidoras renovassem antecipadamente seus contratos que venceriam entre 2025 e 2031. Na ação desta quarta, a administração paulistana pede: A suspensão da renovação automática da concessão da Enel; A criação de um plano de contingência específico para a capital; Metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento; A revisão dos critérios técnicos, operacionais e ambientais de avaliação da concessionária. A Prefeitura de São Paulo afirmou que continuará pressionando por melhorias na qualidade dos serviços públicos prestados à população, com foco na proteção ambiental e na adaptação às mudanças climáticas. Procuradas, a Enel e a Aneel não se manifestaram sobre a ação até a última atualização desta reportagem.