'Alcatraz dos Jacarés': Justiça dos EUA suspende obras em centro de detenção para imigrantes

Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (7) a suspensão temporária das obras de um centro de detenção para imigrantes conhecido como “Alcatraz dos Jacarés”. A unidade está em uma área pantanosa da Flórida e é alvo de uma disputa judicial por suposta violação de leis ambientais. Apesar da decisão, o centro poderá continuar operando e abrigando detidos sob custódia da agência de imigração dos EUA (ICE). No entanto, novas etapas da obra, como aterramento, pavimentação ou instalação de infraestrutura, estão proibidas pelos próximos 14 dias. A decisão foi anunciada pela juíza Kathleen Williams durante uma audiência. Uma ordem escrita seria publicada ainda no mesmo dia. Grupos ambientalistas e a tribo indígena Miccosukee pediram à Justiça que suspenda de vez as atividades no local, alegando que o projeto ameaça áreas úmidas protegidas, com espécies vegetais e animais vulneráveis. Segundo eles, a construção pode reverter bilhões de dólares já investidos em recuperação ambiental na região. Testemunhas indicadas pelos autores do processo foram ouvidas entre quarta e quinta-feira. Já os advogados dos governos estadual e federal devem se manifestar na próxima semana. Ao fim das oitivas desta quinta, o advogado dos grupos ambientalistas, Paul Schwiep, pediu uma ordem de restrição temporária, ao menos para impedir que novas construções avancem enquanto a liminar principal é analisada. A juíza chegou a questionar o advogado do estado da Flórida, Jesse Panuccio, se o governo aceitaria suspender as obras por conta própria. Ela argumentou que qualquer estrutura erguida agora provavelmente permaneceria no local, mesmo que a Justiça decidisse contra o projeto mais adiante. O advogado disse que não poderia garantir a suspensão completa. Com isso, a audiência se estendeu por mais uma hora. Ao fim, a juíza determinou que a ordem de restrição vale por duas semanas, enquanto o julgamento da liminar segue em curso. O argumento central dos ambientalistas é que a construção viola a Lei Nacional de Política Ambiental (NEPA), que obriga agências federais a avaliar os impactos ecológicos de grandes projetos antes de sua execução. Panuccio, no entanto, alegou que o centro foi construído e está sendo operado exclusivamente pelo estado da Flórida, e que por isso a lei federal não se aplicaria ao caso. O advogado Schwiep rebateu, dizendo que o objetivo do centro é a detenção de imigrantes, uma atribuição exclusivamente federal. Segundo ele, a instalação só existe porque o governo federal quis um local para manter imigrantes sob custódia. A juíza Williams afirmou que, no mínimo, trata-se de uma parceria entre os governos estadual e federal. O processo em Miami é um de dois que questionam o centro de detenção, construído há mais de um mês numa pista de pouso isolada pertencente ao condado de Miami-Dade. Uma segunda ação, apresentada por grupos de direitos civis, denuncia violações constitucionais: os detidos estariam impedidos de ver advogados, sem acusações formais, e com audiências de fiança canceladas pela Justiça de imigração. Esse caso será julgado no dia 18 de agosto. Segundo a legislação ambiental federal, em vigor há 55 anos, o governo deveria ter avaliado os impactos da construção, buscado formas de reduzi-los e aberto o projeto para consulta pública. O fato de o centro ter sido erguido pelo estado da Flórida não anula isso, segundo os autores da ação, já que a imigração é competência federal. Na semana passada, advogados dos governos estadual e federal pediram à Justiça que rejeite ou transfira o processo para outra jurisdição. Eles alegam que o centro fica no condado de Collier, sob outra instância federal — apesar de o terreno pertencer ao condado de Miami-Dade. A juíza ainda não decidiu sobre esse pedido. Enquanto isso, o governo de Ron DeSantis já se prepara para construir um segundo centro de detenção, dessa vez em uma base da Guarda Nacional no norte da Flórida. Um contrato já foi assinado para a instalação, chamada de “Centro de Detenção Norte” em registros oficiais do estado.