Sabesp mantém desconto na conta de água da Ceagesp por seis meses após audiência de conciliação

Governo de SP defende que Ceagesp está sucateada e pode receber incentivo com mudanças Ettore Chiereguini/Agif-Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo A Sabesp decidiu manter por seis meses o desconto da tarifa de água para a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), a maior rede de abastecimento de alimentos da América do Sul, após audiência de conciliação. O encontro aconteceu na 14ª Vara Federal de São Paulo na quarta-feira (6), quando foi acordado as partes vão continuar dialogando “para chegar a uma composição em relação à tarifa”, informou a Ceagesp. Em abril, a concessionária de saneamento básico, privatizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou o fim do desconto, o que pode provocar aumento em mais de R$ 1 milhão na conta de água e impactar o valor final dos alimentos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SP no WhatsApp Em reação, a Ceagesp, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, entrou com uma ação na Justiça Federal. Com o fim do benefício tarifário, em vigor desde 2001, a conta de água mensal pode dobrar de R$ 1,13 milhão para R$ 2,31 milhões. O valor cobrado por metro cúbico de água saltará de R$ 16,43 para R$ 29,90. No processo, a Ceagesp argumenta que a decisão da Sabesp foi unilateral e que a companhia estaria se aproveitando do monopólio na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado de São Paulo. “É evidente que o aumento dos custos com as tarifas de água e esgoto afetará diretamente a cadeia de abastecimento e o preço final dos alimentos aos consumidores. É inevitável que os comerciantes repassem esse incremento de custos aos preços dos produtos que comercializam. Ou seja, a ação da Sabesp implicará na inflação do preço dos produtos alimentares à população, situação inaceitável”, disse a Ceagesp em nota. Procurada, a Sabesp informou que o encerramento do desconto está previsto em contrato privado. Segundo a concessionária, a rescisão estava contemplada nas cláusulas acordadas entre as partes e foi comunicada com a antecedência. “A Ceagesp, por utilizar a água como insumo em suas atividades econômicas, não se enquadra como consumidora final segundo a legislação vigente, o que afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesse caso específico”, explicou a Sabesp. “O fim do desconto está inserido no contexto do novo contrato de concessão da Sabesp, que estabelece diretrizes voltadas à sustentabilidade econômico-financeira do sistema e à universalização dos serviços de saneamento — princípios que exigem isonomia e transparência na política tarifária”, complementou. A concessionária ainda disse que compreende a importância da Ceagesp para a cidade de São Paulo e que está aberta ao diálogo. Briga na Justiça Em maio, a juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar em favor da Ceagesp, determinando a manutenção do desconto até a realização de uma audiência de conciliação, citando o risco de “danos irreparáveis” diante da “incerteza quanto à possibilidade de repasse dos custos aos consumidores”. A primeira audiência ocorreu em 16 de julho, reunindo representantes da Ceagesp, da Sabesp e do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp). Na ocasião, a Ceagesp propôs a criação de um grupo de trabalho, com participação da Sabesp, da própria companhia e de comerciantes para elaborar estudos e implementar alternativas ao fornecimento de água, além da prorrogação do desconto por, no mínimo, mais um ano. A Sabesp, no entanto, não aceitou o acordo de imediato, mas se comprometeu a analisar a proposta. Por isso, uma nova audiência foi marcada para esta quarta-feira (6).