Justiça proíbe prefeitura de cobrar taxa de veículos pesados que passam por cidade após queda de ponte entre TO e MA

Cidades e rodovias não estão aguentando o movimento de carretas no norte do Tocantins TV Anhanguera/Reprodução A Justiça determinou que o município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, suspenda imediatamente a cobrança de R$ 50 da Taxa de Manutenção Viária (TMV). A prefeitura passou a cobrar o valor de veículos pesados que transitam no trecho urbano da TO-126 em maio deste ano. A medida foi adotada para reparar os danos causados pelo tráfego intenso de caminhões no município, que virou rota alternativa após a queda da ponte Juscelino Kubitschek na BR-226. A ponte ligava as cidades de Aguiarnópolis e Estreito (MA) e desabou em dezembro de 2024, deixando 14 mortos e três desaparecidos. No mês de junho deste ano, três empresas conseguiram na Justiça a liberação do pagamento da taxa para seus veículos. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A decisão desta quinta-feira (7) atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em mandado de segurança coletivo. A Justiça também proibiu qualquer fiscalização referente à cobrança da taxa e determinou a retirada imediata de todas as barreiras físicas e administrativas instaladas com essa finalidade. Segundo o Ministério Público, a tarifa configura-se como um imposto dissimulado de taxa, o que é proibido pela legislação. A Prefeitura de Tocantinópolis afirmou que vai recorrer da decisão e que “entende que não é de competência do juiz de 1º grau declarar a inconstitucionalidade geral da lei, e sim ao Tribunal de Justiça”. LEIA TAMBÉM Caminhões deverão pagar R$ 50 de taxa ao passar por Tocantinópolis a partir desta segunda-feira (12) Empresas conseguem liminar para não pagar pedágio de R$ 50 em Tocantinópolis após queda de ponte Tocantinópolis cria ‘taxa de manutenção viária’ após cidade virar rota de caminhões por queda de ponte entre TO e MA A taxa foi estipulada na Lei Municipal nº 1.208 e sancionada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL). Conforme a prefeitura, os recursos arrecadados com a taxa seriam destinados exclusivamente para à pavimentação, recuperação, sinalização, drenagem e manutenção das vias públicas e para a reparação de residências afetadas. São isentos da cobrança: veículos oficiais da União, Estados e Municípios; veículos em missões humanitárias, no transporte de medicamentos ou em emergências comprovadas; além de veículos de empresas sediadas no Município, quando em circulação para atividades estritamente locais, conforme regulamento. VEJA TAMBÉM: Justiça suspende taxa de manutenção viária cobrada em Tocantinópolis Justiça suspende taxa de manutenção viária cobrada em Tocantinópolis; saiba mais Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.