A relação entre fisco e contribuinte envolve uma dualidade: de um lado, o poder estatal de exigir tributos; de outro, a necessidade de uma relação sustentável e cooperativa. Com esse foco, o Estado de São Paulo instituiu o Programa “Nos Conformes” (Lei Complementar nº 1.320/2018), que busca construir um ambiente de confiança mútua entre contribuintes e administração tributária. Leia mais (08/12/2025 – 07h00)
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