Lula se reúne com ministros para tratar de projeto de lei que regula atuação de big techs no Brasil

Alckmin sinaliza que Brasil pode conversar sobre big techs e minerais com os EUA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com ministros na tarde desta quarta-feira (13) para tratar do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das plataformas digitais. O texto terá como um dos focos a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. O projeto está em discussão há dois meses na Casa Civil, mas o governo decidiu priorizar o tema após o influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores. A discussão ganhou força também no Congresso. Participam da reunião: Ricardo Lewandowski, da Justiça; Gleisi Hoffmann, da Secretaria das Relações Institucionais; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação; e Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil. Apesar do presidente Lula ter afirmado na terça-feira (12) que o governo enviaria o projeto ao Congresso Nacional nesta quarta, o ministro Sidônio Palmeira afirmou que não há prazo para enviar o projeto ao legislativo, mas que o governo quer chegar a uma conclusão sobre a proposta. “Não tem prazo. Primeira coisa é dar prioridade para discutir isso. Chegar a uma conclusão. Isso é muito importante para o país. Interessa a todos e o governo quer tocar isso. Já vinha tocando antes”, disse o ministro. Quem é Felca, youtuber que denunciou o influencer Hytalo Santos por exploração de menores Proposta do governo Segundo interlocutores, o projeto do governo será amplo. O texto não terá foco no tema da adultização, mas terá uma dimensão de proteção dos usuários das plataformas contra crimes, fraudes e golpes. Para o tema da adultização, a tendência do Planalto é apoiar um projeto do senador Alessandro Vieira, que está na Câmara. Essa é, pelo menos, a defesa de ministros com quem a reportagem conversou. O combate às fake news e discurso de ódio também serão abordados na proposta. Lula fala sobre linha de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço Adriano Machado/Reuters Divergências sobre o texto Em entrevista à rádio BandNews na terça (12), o presidente Lula afirmou que há divergência de ministros em alguns pontos do texto do projeto. Segundo apurou a GloboNews, existe uma divergência entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação sobre a remoção de conteúdo ilegal e o bloqueio das plataformas. O ministro Lewandowski entende que as plataformas podem ser bloqueadas antes de decisão de judicial, caso haja descumprimento das notificações de remoção de conteúdo. Sidônio Palmeira entende que a medida requer decisão judicial e que o governo tem que buscar canais mais rápidos para notificar a Justiça. No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as redes sociais são responsáveis por conteúdos veiculados nas plataformas, e como será a aplicação da responsabilidade das redes sociais por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.